Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados votaram hoje (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada na Câmara, portanto automaticamente rejeitada e arquivada.
Por causa da PEC 37, os deputados adiaram a pauta prevista para hoje: A votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.
Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”.
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC é “um gesto” da Câmara em resposta às manifestações. “Ocorre que houve manifestações de rua, com maior ou menor conhecimento [contra a PEC], e o fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa. O presidente da Câmara tomou a decisão de colocar em votação. Estamos fazendo um gesto de encontro ao que a sociedade vem pleiteando.”
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas. “A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e foi derrotada porque, nas ruas, existe a mesma contrariedade dos que, aqui dentro, não são a favor. E são muitos. Vamos votar este tema e outros para sintonizar com a vontade popular. Temos que aprender com o povo”, enfatizou o deputado.
Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
O povo tem ficar alerta, próximas plenárias. De olhos bem abertos e pressionando para que ocorra um direcionamento reto no sentido ao que a opinião pública aponta
Fonte: Agência Brasil às 20:01hs de 25 de junho de 2013.
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